Embora o marco legal das criptomoedas no Brasil tenha sido um passo importante para regulamentar o setor, ele não está isento de críticas e desafios. Aqui estão alguns dos principais problemas apontados:
1. Ambiguidade em algumas definições: Alguns termos e conceitos na lei ainda são vagos, o que pode levar a interpretações variadas e insegurança jurídica para empresas e investidores.
2. Burocracia e custos: A regulamentação pode aumentar a burocracia e os custos operacionais para as empresas de criptoativos, especialmente para startups e pequenas empresas, dificultando a inovação e a competitividade.
3. Fiscalização e implementação: A eficácia da lei depende da capacidade das autoridades, como o Banco Central, de fiscalizar e implementar as novas regras de forma eficiente. Há preocupações sobre se essas instituições têm os recursos e a expertise necessários.
4. Impacto sobre a descentralização: Alguns críticos argumentam que a regulamentação pode ir contra o princípio de descentralização que é fundamental para muitas criptomoedas, ao impor controles centralizados.
5. Adaptação às mudanças rápidas do mercado: O mercado de criptoativos é extremamente dinâmico e a legislação pode não acompanhar a velocidade das inovações tecnológicas e das mudanças no setor.